Compreende a execução dos seguintes serviços:
・ Processo de Reimportação – retorno do equipamento exportado temporariamente:
A- Elaboração da Declaração de Importação;
B- Acompanhamento da juntada ao processo de exportação temporária, e o reconhecimento da não incidência dos impostos pelo setor competente da Repartição Aduaneira;
C- Desembaraço junto à Receita federal.
・ Processo de Admissão Temporária – equipamento entrado no País, condicionado a retorno ou nacionalização:
A- Elaboração acompanhamento do processo até aprovação do Regime Especial de Admissão Temporário;
B- Elaboração do Termo de Responsabilidade para obtenção da Fiança Bancária;
C- Desembaraço da mercadoria junto à Receita Federal;
D- Controle do vencimento do prazo concedido pela Receita Federal, até a liquidação do Termo de Responsabilidade;
E- Providenciar processos de solicitação de prorrogação de prazos.
・ Processo de Nacionalização – equipamentos entrados no país temporariamente:
A- Elaboração acompanhamento do processo de nacionalização, até sua aprovação junto à Receita Federal;
B- Elaboração da Declaração de Importação;
C- Pagamento dos tributos, quando devidos, e efetivação da nacionalização junto à Receita Federal;
D- Acompanhamento do processo, até a baixo do Termo de Responsabilidadem junto à Receita Federal.
